Realizar compras em viagens internacionais é muito tentador para o consumidor pelos mais diversos motivos! Há o argumento dos melhores preços ou produtos com melhor qualidade, ainda não disponíveis no Brasil. Mas este produto tem garantia? E se acontecer algum acidente com o produto? Um defeito pode colocar em risco a saúde e a segurança do consumidor e sua família! Para ajudar você, elaboramos este post para responder as seguintes dúvidas: Compras em viagens internacionais possuem garantia? O que o consumidor precisa saber para não ter problemas? Acompanhe nossas dicas de viagem!
COMO FUNCIONA A GARANTIA DAS COMPRAS EM VIAGENS INTERNACIONAIS?
Todos nós estamos bem acostumados com as compras no dia a dia e com as regras de garantia. Quando um produto tem defeito voltamos na loja e trocamos, ou levamos na assistência técnica. Afinal, somos consumidores!
Mas tome cuidado! Nas compras em viagens internacionais o comprador deixa de ser um consumidor, assumindo todos os ônus e riscos! Para esta compra deixa de ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor e o que vale é a legislação do país de origem do produto, se for necessária eventual reclamação por direitos no local da compra.
É claro que muitas empresas de qualidade vendem seu produto mundialmente e oferecem também a garantia com abrangência mundial. A garantia é excelente para o consumidor e um bom instrumento de marketing para a marca.
Mas fique atento porque o Código de Defesa do Consumidor legisla apenas a venda de produtos em território nacional. Por esse motivo, produtos comprados no exterior não estão obrigados naturalmente a seguir os mesmos direitos que temos aqui!
COMPRAS NO EXTERIOR – QUAIS CUIDADOS SÃO NECESSÁRIOS?
Se você quer aproveitar uma viagem internacional para comprar um item para uso pessoal, em especial um eletrônico, procure saber antecipadamente se a marca oferece a garantia mundial para o produto. É uma dica importante para evitar uma grande dor de cabeça! Se o produto der problema depois de você voltar de viagem você talvez não consiga fazer uma reclamação aqui no Brasil!
Mas há um detalhe que é mais importante e ainda mais grave! Segundo o artigo 12, § 3°, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, o fabricante ou o vendedor não se responsabiliza por defeitos ou danos quando provar “que não colocou o produto no mercado”.
Realmente, um produto fabricado e comercializado no exterior segundo as normas técnicas daquele país não foi colocado no mercado brasileiro e pode não se amoldar às normas técnicas nacionais. É um argumento jurídico que fatalmente será usado contra você!
Tal situação afastará a responsabilidade do fabricante se houver defeito ou acidente de consumo, pois não colocou o produto em nosso mercado. Por esse motivo fique atento e verifique, caso a caso, se compensa correr este risco!
É importante que o consumidor não se iluda acreditando que todo e qualquer produto possui garantia internacional. Havendo acidentes de consumo um advogado de confiança pode ser consultado para eventuais direitos.
Qualquer sugestão entre em contato com nossa equipe!
O sistema time share ou time sharing é um pacote promocional de diárias de hotéis que traz muita dor de Read more
Infelizmente todos nós podemos ter problemas em viagens aéreas! Atraso de voo, bagagens extraviadas e acidentes acabam causando muita ansiedade, Read more
Confira nossas dicas de viagem. Esperamos que curtem e aproveitem Hello Consumers e Viajantes, O nosso planeta Terra é tão Read more
Encontrar passagens aéreas baratas é uma necessidade para uma boa viagem com economia. Se você planeja a viagem dos sonhos, Read more
Se você está procurando o Seguro Viagem em valores promocionais e com um bom desconto temos excelentes dicas para você! Read more
Hello Consumers com destino a Flórida! Quando ouvimos falar de Flórida, a maioria logo pensa em Disney. Mas a Flórida Read more
Para ter uma boa experiência na sua viagem a hospedagem é essencial! Mas o que você precisa saber para contratar Read more
Hello Consumers e Aventureiros, vocês já conhecem o Everglades? Se você é um entusiasta da natureza e da aventura ou Read more
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Escola de Pós-Graduação em Economia e pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. Com vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor desde 2002, com ênfase no Direito Privado.